STJ rejeita recurso da PGR contra anulação da quebra de sigilos de Flávio

STJ rejeita recurso da PGR contra anulação da quebra de sigilos de Flávio
FOTO: SÉRGIO LIMA / STJ

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão da Quinta Turma que, em fevereiro, anulou a quebra do sigilos fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas e empresas no inquérito da rachadinha.

A PGR pediu que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal — a análise da admissibilidade do recurso extraordinário cabe ao vice-presidente do STJ.

Jorge Mussi, no entanto, entendeu não havia questão constitucional que para encaminhar o recurso ao Supremo. Ainda cabe um novo recurso da PGR contra a decisão do ministro.

Em fevereiro, votaram a favor de Flávio na Quinta Turma os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Contra a anulação da quebra votou apenas o relator, Felix Fischer.

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