STJ restabelece aposentadoria de Gabrielli

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu liminar restabelecendo o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A decisão vale até que o  tribunal julgue o mérito do processo.

O benefício foi cassado pela CGU em um processo administrativo disciplinar que analisou  a responsabilidade do petista na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – operação que causou prejuízo bilionário à estatal.

A defesa de Gabrielli argumento que a aposentadoria como professor universitário – cargo público provido por concurso – não poderia ter sido cassada em razão de supostos atos cometidos como presidente de estatal, cujo regime jurídico (relação de emprego) é diferente do adotado para os servidores públicos submetidos à Lei 8.112/1990.

Noronha considerou relevantes os argumentos do ex-presidente da Petrobras e ressaltou que o tema é complexo, uma vez que envolve estudo aprofundado da alteração do regime previdenciário dos servidores.

“A pena de cassação de aposentadoria tem rigor maior do que a própria demissão, já que esta não impede o servidor de exercer outra atividade funcional nem de utilizar, no cálculo para efeitos de aposentadoria, o tempo que contribuiu para a previdência enquanto estava no cargo do qual foi demitido”, escreveu o ministro.

 

Comentários

  • Cláudio -

    E a Graça Foster? Cadê essa mulher, gente? Está solta?

  • DAISY -

    O Min. Noronha se esqueceu - comodamente - de considerar a dimensão do prejuízo que Gabrielli NOS IMPÔS. Como a aposentadoria dele sai dos nossos bolsos, nada mais justo do que garfá-la simbolicamente

  • Leonildo -

    Caramba só a favor de vagabundos.. estamos ferrados com estes tribunais .. oooo justicinha!!!

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