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STJ suspende decisão que afastou prefeito de Cuiabá

O afastamento derrubado diz respeito à decisão do juiz Bruno D’Oliveira em 28 de outubro; entretanto, há ainda outro afastamento que pesa contra o gestor
STJ suspende decisão que afastou prefeito de Cuiabá
Foto: Reprodução/Facebook/Emanuel Pinheiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os decisão liminar que determinou o afastamento por 90 dias do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (foto), investigado em ação civil pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais.

O afastamento derrubado diz respeito à decisão proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira, no dia 28 de outubro. Na data, o magistrado se manifestou favorável ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso e afastou o prefeito. Contudo, há ainda outro afastamento que pesa contra o gestor.

“O afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de prática de ato de improbidade administrativa deve ser medida excepcional, e não a regra, dependendo da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação, tendo em vista, em contraponto, a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa, que também devem ser considerados com veemência”, afirmou.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso alega que, por meio da contratação irregular de 259 funcionários temporários – realizada em 2018 –, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi utilizada para fins políticos.

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