STJ vai decidir se quebra sigilo de quem pesquisou por Marielle no Google antes do crime

O Superior Tribunal de Justiça julgará na próxima quarta (26) se autoriza a quebra de sigilo de todos os usuários do Google que pesquisaram por Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado determinou que a empresa informasse os IPs (endereços de internet) de quem buscou informações sobre a vereadora na plataforma.

A própria companhia recorreu e o caso será agora analisado pela Terceira Seção do STJ, formada por 10 ministros da área criminal.

Eles também vão analisar outro recurso, desta vez contra a determinação de quebra do sigilo dos celulares e dos dados contidos em todos os aparelhos de pessoas que passaram entre 11h05 e 11h20 do dia 2 de dezembro de 2018 na Via Transolímpica.

Nessa data e nesse horário, câmeras instaladas no pedágio gravaram um Cobalt prata, semelhante ao que foi usado para matar Marielle e Anderson, meses antes.

O Google é contra a medida porque ela poderá violar a privacidade de inúmeras pessoas sem qualquer relação com o crime.

Ao contrário do MP do Rio, a Procuradoria-Geral da República, que atua diretamente no STJ, já se manifestou favorável ao recurso, para impedir a quebra generalizada de sigilos.

O relator do processo é o ministro Rogério Schietti.

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