O Superior Tribunal de Justiça julgará na próxima quarta (26) se autoriza a quebra de sigilo de todos os usuários do Google que pesquisaram por Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado determinou que a empresa informasse os IPs (endereços de internet) de quem buscou informações sobre a vereadora na plataforma.
A própria companhia recorreu e o caso será agora analisado pela Terceira Seção do STJ, formada por 10 ministros da área criminal.
STJ autoriza quebra ampliada de sigilos no caso Marielle
Relator no STJ vota por quebra genérica de sigilos no caso Marielle
STJ começa julgamento sobre quebra generalizada de sigilos no caso Marielle
MPF pede condenação de desembargadora por fake news contra Marielle
Caso Marielle: acusado de ocultar armas tem pedido de liberdade negado
Eles também vão analisar outro recurso, desta vez contra a determinação de quebra do sigilo dos celulares e dos dados contidos em todos os aparelhos de pessoas que passaram entre 11h05 e 11h20 do dia 2 de dezembro de 2018 na Via Transolímpica.
Nessa data e nesse horário, câmeras instaladas no pedágio gravaram um Cobalt prata, semelhante ao que foi usado para matar Marielle e Anderson, meses antes.
O Google é contra a medida porque ela poderá violar a privacidade de inúmeras pessoas sem qualquer relação com o crime.
Ao contrário do MP do Rio, a Procuradoria-Geral da República, que atua diretamente no STJ, já se manifestou favorável ao recurso, para impedir a quebra generalizada de sigilos.
O relator do processo é o ministro Rogério Schietti.