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Subprocurador junto ao TCU recomenda que Congresso rejeite MP da 'Agência Embratur'

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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, acaba de protocolar parecer recomendando ao Congresso que rejeite a medida provisória de Jair Bolsonaro que transformou a Embratur numa agência.

Para financiar as ações da nova Agência Embratur, presidida por Gilson Machado, a MP retirou R$ 600 milhões (18%) do orçamento anual do Sebrae, atualmente em R$ 3,3 bilhões.

Diz Furtado:

“Trata-se de matéria extremamente polêmica, pois retira de uma entidade como o Sebrae, sabidamente eficiente, recursos da ordem de 600 milhões de reais/ano para uma entidade cuja instituição está sendo autorizada pela MP 907/2019, merecendo, por isso, estudos mais aprofundados e extensa discussão no Parlamento Brasileiro, evitando-se, com isso, prejuízos enormes às atividades do Sebrae e às pessoas que delas se beneficiam.”

O subprocurador ressalta ainda que não há urgência no tema, requisito fundamental para a edição de MPs, e lembra que há, inclusive, projeto em tramitação na Câmara desde 2017 com o mesmo objetivo.

No documento, ele pede que o TCU represente contra a MP no Congresso. Confira a íntegra  AQUI.

A DELAÇÃO QUE ASSOMBRA O PODER. Leia aqui

Comentários

  • Sueli -

    Esse é mais uma hiena, um esquerdista que joga contra o Brasil

  • Claudia -

    Militando contra o governo. Sempre ele.

  • JOSE -

    Esse nefasto cidadão joga contra a sociedade. Seu sonho é que o país volte aos tempos do guru analfabeto, demente e condenado. Vai é para o lixo da História.

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