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Supremo julga hoje pedido de Arruda por absolvição

Supremo julga hoje pedido de Arruda por absolvição
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo julga hoje um habeas corpus em que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda — marido da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arrudapede absolvição de uma condenação no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

No processo, ele foi condenado por forjar quatro recibos, com valor total de R$ 90 mil, para justificar recebimento de suposta propina pelas mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do chamado mensalão do DEM.

Em 2009, ao delatar o esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa, Durval apresentou um vídeo de 2006 em que entregava a Arruda R$ 50 mil dentro de uma sacola.

Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias pobres. Para comprovar, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”.

Segundo o Ministério Público, Arruda imprimiu os quatro recibos na residência oficial do governo e mandou Durval rubricá-los. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal em 2010 e uma perícia comprovou a fraude.

Ele foi condenado na primeira instância em 2017, teve a pena reduzida na segunda instância e, no ano passado, teve um recurso pela absolvição rejeitado no STJ. Tenta agora ser inocentado no STF alegando que o recebimento em si do dinheiro ainda não foi julgado na primeira instância.

O julgamento de hoje, marcado para as 14h, caberá a Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

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