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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O plenário do Supremo julga hoje três ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade do trabalho intermitente, aprovado em 2017 na reforma trabalhista.
O relator, Edson Fachin, votou para derrubar essa modalidade de contrato, pela qual salário e jornada podem variar conforme a necessidade do empregador.
Para o ministro, o trabalho intermitente não protege de forma suficiente os direitos trabalhistas, pela possibilidade de remuneração mensal menor que o salário mínimo.
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O próximo a votar é Kassio Nunes Marques.
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