Supremo julgará no plenário se OAB deve prestar contas ao TCU
Após pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o recurso que discute se a OAB deve ter as contas fiscalizadas pelo TCU será julgado presencialmente no plenário do STF...
Após pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o recurso que discute se a OAB deve ter as contas fiscalizadas pelo TCU será julgado presencialmente no plenário do STF.
O caso estava no plenário virtual, com voto favorável de Marco Aurélio.
Segundo o ministro, o artigo 71 da Constituição diz que os tribunais de contas devem fiscalizar as finanças de “qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada”, bastando o fato de estar “envolvida coisa pública”.
A OAB é financiada pelo pagamento de anuidades obrigatórias de advogados, o que a incluiria na categoria de “entidade pública”, segundo o ministro.
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