Supremo mantém vigência de medidas sanitárias contra a Covid-19

Supremo mantém vigência de medidas sanitárias contra a Covid-19
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o plenário virtual do STF decidiu manter a vigência da autorização dada pelo Congresso para que estados, municípios e União tenham autonomia para adotar medidas sanitárias de combate à pandemia do novo coronavírus.

Os ministros confirmaram liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que prorrogou a validade de dispositivos da Lei 13.979/20. De acordo com a lei, estados, municípios e a União podem adotar medidas de isolamento, restrição à locomoção, obrigatoriedade do uso de máscara, entre outras.

Dos 11 ministros do STF, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a prorrogação da lei, por entender que esta seria uma função do executivo ou do próprio Congresso Nacional.

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