Supremo rejeita ação do PSL para facilitar apreensão de menores Supremo rejeita ação do PSL para facilitar apreensão de menores
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Supremo rejeita ação do PSL para facilitar apreensão de menores

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 08.08.2019 18:18 comentários
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Supremo rejeita ação do PSL para facilitar apreensão de menores

Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram uma ação do PSL que pretendia facilitar a apreensão de menores...

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 08.08.2019 18:18 comentários 0

Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram uma ação do PSL que pretendia facilitar a apreensão de menores infratores.

O partido questionava regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que só permitia a medida em caso de flagrante ou com ordem judicial.

Relator da ação, Gilmar Mendes disse que o objetivo era permitir a “prisão para averiguações” de menores que estivessem perambulando pelas ruas.

“Impressiona a tentativa de demonização dos menores de 12 anos pretendida pelo autor da ação. Parece ignorar a condição especial das crianças menores de 12 anos de idade sob o ponto de vista jurídico e psicológico, propondo inclusive a internação compulsória e em regime fechado”, criticou o ministro.
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