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Supremo rejeita ação do PSL para facilitar apreensão de menores

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Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram uma ação do PSL que pretendia facilitar a apreensão de menores infratores.

O partido questionava regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que só permitia a medida em caso de flagrante ou com ordem judicial.

Relator da ação, Gilmar Mendes disse que o objetivo era permitir a “prisão para averiguações” de menores que estivessem perambulando pelas ruas.

“Impressiona a tentativa de demonização dos menores de 12 anos pretendida pelo autor da ação. Parece ignorar a condição especial das crianças menores de 12 anos de idade sob o ponto de vista jurídico e psicológico, propondo inclusive a internação compulsória e em regime fechado”, criticou o ministro.

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Comentários

  • Hamilton -

    É QUE ESSE MINISTRO FDP TEM SEGURANÇA E NÃO TEM COMO UM MENOR DE 12 ANOS METER UM REVOLVER NA SUA CARA COMO EU JÁ TIVE. FUI ASSALTADO COM REVOLVER NA CARA 4 VEZES

  • Wilson -

    IMPRESSIONANTE MESMO É ESSE MENOR DE 12 ANOS DAR UM TIRO NA CABEÇA DE UM PAI DE FAMÍLIA, DE UMA MÃE DE FAMÍLIA (SIM, ISSO ACONTECE!) E DEPOIS SAIR IMPUNE.

  • PAULO -

    A realidade das ruas é que ´pede essas medidas.

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