Supremo vai decidir no dia 4 se TCU pode fiscalizar contas da OAB

O STF agendou para 4 de novembro julgamento no plenário que poderá submeter a OAB à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Relator da ação, Marco Aurélio Mello já votou a favor, por considerar que ela é uma “entidade pública”, por ser financiada por anuidades obrigatórias de advogados.

A ação começou a ser julgada no plenário virtual no dia 9 de outubro, mas Ricardo Lewandowski interrompeu o julgamento para discutir o tema num julgamento presencial.

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