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TCE-SP também barra licitação de Doria para concessão de presídios

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1 minuto de leitura 14.10.2019 19:44 comentários
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TCE-SP também barra licitação de Doria para concessão de presídios

Depois de ter sofrido uma derrota na 13ª Vara da Fazenda Pública, como noticiamos na semana passada, agora foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impor um revés ao governador João Doria e determinar, em caráter liminar, a suspensão do edital para a concessão de presídios do estado à iniciativa privada...

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TCE-SP também barra licitação de Doria para concessão de presídios
Foto: Governo do Estado de São Paulo

Depois de ter sofrido uma derrota na 13ª Vara da Fazenda Pública, como noticiamos na semana passada, agora foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impor um revés ao governador João Doria e determinar, em caráter liminar, a suspensão do edital para a concessão de presídios do estado à iniciativa privada.

A decisão desfavorável ao governo paulista deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado, diz a Folha.

A administração estadual já recorreu das duas decisões.

O TCE-SP também deu um prazo de 48 horas para que o governo de São Paulo encaminhe ao órgão o edital, na íntegra, para análise.

Segundo o projeto do governo paulista, alguns presídios passariam a ser administrados por uma gestão compartilhada com empresas. Inicialmente, seriam quatro unidades prisionais localizadas no interior do estado.

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