TCU apresenta novo parecer contra ‘PL da impunidade’

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, enviou à advogada-geral da União, Grace Mendonça, novo parecer contra o PL 7448/17, que relaxa o controle sobre agentes públicos.

O parecer de 56 páginas, obtido por O Antagonista, foi elaborado pelo consultor jurídico do tribunal, Odilon Cavallari de Oliveira.

“Entendemos que a insegurança jurídica e a ineficiência da Administração Pública não são problemas que se resolvem com a criação de critérios de interpretação das normas, especialmente, quando referidos critérios trazem grande potencial para promover o efeito inverso.”

Confira a ÍNTEGRA aqui.

 

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  1. Cirval disse:

    Pau neles, Tião, digo, Raimundo Carreiro!

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  1. Fredao disse:

    Parece ser óbvio não? Mas não é. Não nesta República, onde temos que escrever tudinho tudinho tudinho, porque, se não, vem o Supremo e interpreta ...

  2. Coluna do Estadão | 19.04 disse:

    O governo vai usar o prazo-limite para decidir se sanciona, com vetos, o Projeto de Lei 7.748/17, que altera as punições para agentes públicos. O senador Antonio Anastasia, autor do texto, disse a interlocutores que o combinado é não ter vetos e que, se houver, seu partido vai agir para derrubá-los no Congresso.

  3. José disse:

    Quem foram os presidiários e futuros presos que redigiram esse Projeto de Lei?

  4. Lauro disse:

    O assunto afeta, por exemplo, os contratos de concessões, com reflexos diretos sobre os investimentos no País. Ninguém investirá vultosas quantias em um projeto, correndo o risco de vê-lo paralisado por uma decisão intempestiva dos órgãos de controle. Os investidores precisam de segurança jurídica.

  5. Carlos disse:

    Há a necessidade de controle sobre a administração pública. E há a necessidade do não-engessamento da administração pública. Nesse momento, o controle é mais importante.

  6. Entre Aspas | Globonews | 17.04.18 disse:

    Para quem é assinante: globosatplay.globo.com/globonews/v/6670878 . O Entre Aspas fala do plano que altera também a legislação de outros órgãos de controle da administração pública. O projeto já está com o presidente Temer para ser sancionado, enquanto procuradores e ministros do TCU pressionam pelo veto. Mônica Waldvogel recebe Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, e Julio Marcelo de Oliveira, procurador do MP de Contas do TCU.

  7. Germano augusto disse:

    Na descrição da finalidade do objetivo e da missão da agu,o que esta escrito e descrito, a que é a quem a agu tem que defender.......tudo nesta terra de ninguém é desvirtuado,mal interpretado e mal executado ........até os doutos proprietários do saber jurídico interpretam foro privilegiado com privilégio do foro, foro privilegiado é para defender ações necessárias ao cargo,não ações delituosas cometidas por alguém usando do cargo cometer ações contra o mesmo,....eita saber que contraria a sabedoria é o objetivo,

  8. Por que REINALDO AZEVEDO defendeu o Lula? MI MI MI disse:

    ================================================== Mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi. ================================================== Mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi… ================================================== https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/04/18/eu-sou-um-petralha-veado-CHATO-PRA-CARALHO-que-fica-repetindo-essa-MERDA-ad-eternum.htm “Mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi “mi mi mi”. Mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi mi .” SUJEITINHO BURRO E CANSATIVO. SÓ SAEM ESSAS IMBECILIDADES DA CABECINHA INTESTINO DELE! QUE PORRA DE SUJEITO CHATO!!

  9. Coturno disse:

    O nome dessa merd@ é Anastasia. Parece que é honesto, mas não é.

  10. guerreiro 3 disse:

    Atento o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ! Parabéns aos dignos membros.

  11. Luiz Fernandes disse:

    https://www.diariodobrasil.org/no-de-celular-da-esposa-de-gilmar-mendes-foi-encontrado-em-celular-de-preso/ Olha aí que legal. É só no Brasil mesmo.

  12. Fernando Costa da Silva disse:

    O corrupto Temer tem a obrigação de vetar esse roubo anunciado.

  13. Rafael disse:

    Sem sombra de dúvida esse PL foi elaborado para acertar a situação de algum salteador amigo! Anastasia acomodando algum bom companheiro.

  14. Paulo Lima disse:

    Se piscar o cachimbo cai, os inimigos estão sempre na espreita. Os bandidos no poder não desistem....

  15. Paulo Cesar disse:

    Temer vai sancionar o PL da impunidade, apesar de tudo e de todos (os indícios de contra-ataque à Lava-Jato).

  16. Por que REINALDO AZEVEDO defende o Lula? Veja>>> disse:

    ================================================== Entenda o porquê de Reinaldo Azevedo insistir no discurso de que Lula foi condenado sem provas. ================================================== A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio… ================================================== https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/04/18/a-mudanca-no-conceito-de-corrupcao-que-une-os-casos-de-lula-e-aecio.htm “Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”. Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva."