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TCU decide que auditor agiu com dolo, mas considerou argumento de que é 'bom profissional'

O Tribunal de Contas da União aplicou uma pena de 45 dias de suspensão ao servidor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques
TCU decide que auditor agiu com dolo, mas considerou argumento de que é bom profissional
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu a gravidade do gesto do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que confirmou ter repassado ao pai, um coronel amigo de Jair Bolsonaro, informações oficiais que acabariam sendo usadas pelo presidente da República, em junho deste ano, para distorcer o número de mortes por Covid.

A comissão que foi criada para cuidar do caso, no entanto, entendeu que uma suspensão de 45 dias — a pena aplicada, como noticiamos — seria suficiente. Nesse período em que ficará afastado de seus atividades, o servidor não receberá salário.

Na decisão, obtida por O Antagonista, o TCU acolhe o argumento da defesa do auditor de que ele é um “bom profissional” e possui “atividade profissional pregressa, até então, irretocável”. Esse entendimento levou o tribunal a amenizar a pena, a despeito da conclusão de que o servidor, ao repassar o documento para o pai, “assumiu o risco de que alguém poderia utilizar dessa informação como sendo um posicionamento oficial desta Corte de Contas, como de fato acabou ocorrendo”.

O TCU, ainda na decisão, acrescentou ser “público e notório que o presidente da República, em determinado momento, questionou e vem, reiteradamente, questionando o número de óbitos causado pela Covid-19 no Brasil” e que, em assim sendo, “não é razoável acreditar que um auditor do Tribunal de Contas da União, com vasta experiência profissional, possuindo formação jurídica e de oficial da Marinha do Brasil, tenha repassado documento contendo tema tão sensível a pessoa com tamanha proximidade do presidente da República, sem que tenha feito uma análise de risco de suas ações, o que é trivial para qualquer auditor”.

Para a comissão do tribunal, o servidor “deixou de desempenhar suas tarefas com atitude de independência e imparcialidade”.

O Antagonista apurou que os ministros decidiram, nos bastidores, chegar a um “meio-termo”. Houve quem defendesse a demissão de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Internamente, levando em conta o histórico de punições do tribunal, a pena aplicada não está sendo considerada branda.

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