O TCU determinou que as Forças Armadas cedam leitos clínicos e de UTI vagos em hospitais militares a civis atendidos pelo SUS em casos de colapso do sistema.

A corte de contas, registra a Folha, apurou possíveis irregularidades no Ministério da Defesa e nos comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha por não ofertarem leitos a civis disponíveis em unidades militares de saúde durante a pandemia de Covid.

Esses hospitais militares fazem parte da administração pública, recebem recursos federais e utilizam instalações da própria União —segundo auditoria do TCU, eles consomem R$ 3,45 bilhões em dinheiro público.

Por isso, o tribunal determinou ao Ministério da Saúde, à Casa Civil e à Defesa a adoção de medidas para os casos em que sistemas de saúde locais entrem em colapso pelo excesso de demanda, incluindo oferecer a civis vagas em unidades militares de saúde.

Documento enviado pela pasta de Walter Braga Netto à CPI da Covid mostrou que, diante de pedidos de estados e municípios, as Forças Armadas negaram o compartilhamento de leitos de enfermaria e de UTI com civis, apesar de haver vagas disponíveis.