Em despacho de ontem, ao qual O Antagonista teve acesso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler pediu que o Ministério da Defesa dê transparência a todos os dados referentes à ocupação de leitos em hospitais militares em meio ao agravamento da pandemia da Covid.

As solicitações são no âmbito de uma investigação a partir de informações da imprensa, no mês passado, sobre a reserva de leitos para militares no Amazonas, enquanto pacientes do sistema de saúde estavam sendo transferidos para outros estados. Na ocasião, as Forças Armadas alegaram que os leitos desocupados à espera de militares não se tratava de “um privilégio infundado” e chegaram a afirmar que o uso indevido desses leitos “prejudica a segurança”.

O ministro do TCU foi categórico:

“É inegável que tais unidades [hospitais militares] pertencem à Administração Pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes. Ora, diante de uma carência generalizada de leitos para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19, é de se esperar que todos os meios disponíveis estejam à disposição da população brasileira, não sendo possível pensar em reserva de vagas financiadas com recursos públicos para determinados setores da sociedade.”

Ele acrescentou:

“Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de formar universal.”

O ministro afirmou haver “instrumentos jurídicos para que as instalações de saúde militares contribuam para amenizar a carência de serviços de saúde que acomete a população na presente pandemia”.

No entanto, neste primeiro momento, limitou-se a determinar que o Ministério da Defesa forneça diariamente dados referentes ao quantitativo total de leitos clínicos e de UTI em suas unidades hospitalares, além da taxa de ocupação.

A partir daí, o TCU dará continuidade às investigações de possíveis irregularidades relacionadas com a não disponibilização ao público civil de leitos disponíveis em unidades militares de saúde durante a pandemia.