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Temer não assina indulto de Natal

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Conforme antecipamos, Michel Temer não vai assinar decreto de indulto natalino este ano –a informação foi confirmada pela assessoria da Presidência hoje.

“A medida, no entanto, não altera a saída de presos concedida em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães”, conhecida como “saidão”, lembra o UOL.

O indulto é um perdão que o presidente da República pode dar, com base na Constituição, para condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.

Neste ano, com o julgamento de seu indulto de Natal do ano anterior paralisado no STF, Temer achou por bem não assinar a medida.

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Comentários

  • ELWYN -

    Sobre o indulto,creio que como não foi revogado o parecer do Min Barroso creio que juridicamente ele Temer o fizesse seria descalabro ao tão já vergonhoso STF.

  • carlos -

    Tem que acabar com essa frescura de "saidinha" também. Pena é pra ser cumprida.

  • Bianca -

    Perdao que, em sua origem, servia para casos especialissimos. Esses bandidos usam o indulto de forma deturpada. Richtofen e um caso de escarnio total com a sociedade nao-revolucionaria ou do bem.

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