Temer sanciona terceirização com três vetos

Michel Temer sancionou hoje o projeto de lei que permite às empresas contratarem funcionários terceirizados para qualquer atividade.

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou três pontos do projeto.

O mais importante é o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Os demais vetos, segundo a assessoria do Planalto, são alíneas e parágrafos considerados inócuos por já estarem contemplados pela Constituição ou em outros trechos do projeto.