A tese proposta hoje por Dias Toffoli poderá anular a condenação de Lula a 12 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

O caso está prestes a ser julgado pelo TRF-4, na segunda instância, mas pode retroceder, mesmo levando em conta os limites propostos pelo ministro para anular condenações em que delatados e delatores tiveram prazo comum para apresentar alegações finais.

Toffoli sugeriu que as anulações ocorram apenas quando:

1. o delator apresentou e teve negados, desde a primeira instância, pedidos de prazo sucessivo ao dos delatores para apresentar alegações finais; e
2. quando demonstrar prejuízo, no caso concreto, por não poder rebater as acusações feitas por delatores na fase de alegações finais;

A defesa de Lula pediu um prazo adicional para rebater as alegações finais de Marcelo Odebrecht na primeira instância. A juíza Gabriela Hardt, porém, rejeitou o pedido.

“A defesa do acusado colaborador não é acusação. Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, despachou a juíza em 21 de novembro do ano passado.

Para ser beneficiado pela tese de Toffoli, restaria agora a Lula demonstrar que foi prejudicado por não poder confrontar as alegações dos delatores.

A proposta do ministro ainda precisa ser aprovada pela maioria do STF. A tendência, porém, é que ela seja relativizada, para ampliar ainda mais as hipóteses de anulação das condenações.

Ficaria ainda mais fácil para Lula.