O Órgão Especial TJ do Rio condenou de novo o subprocurador-geral da República Elio Fischberg à perda do cargo. Ele é acusado de falsificar documentos para arquivar inquéritos e beneficiar o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Segundo o MP do Rio, os crimes foram cometidos para beneficiar Cunha no Tribunal de Contas do Estado por causa da atuação dele na Companhia de Habitação do Estado (Cehab), em 2002. A decisão é da segunda.

Fischberg já havia sido condenado à mesma pena em março deste ano, mas por falsificar documentos em benefício de cinco policiais. O caso está em grau de recurso.

Na segunda, o Órgão Especial seguiu o voto do relator, desembargador Carlos Santos de Oliveira.

De acordo com o desembargador, há provas de que Fischberg falsificou a assinatura do então procurador-geral de Justiça do Rio, Joé Muños Piñeiro Filho, e de outros promotores para simular o arquivamento de inquéritos e fazer com que o Tribunal de Contas também encerrasse processos.

O relator disse no voto que manter Fischerg no caso causaria uma “mancha na imagem” do Ministério Publico:

“Em se tratando de procurador de Justiça, o grau de censura da conduta do acusado é ímpar, consoante seu dever de zelar pela correta aplicação da lei e pela mais lídima probidade. É absolutamente reprovável que enverede, ele próprio, pelo caminho da ilicitude”, declarou.