A 18ª Câmara Cível do TJ do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga a Eduardo Cunha, informa o Estadão.

A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-deputado e ex-presidente da Câmara entre os anos de 2001 e 2002, quando ele foi deputado estadual na Alerj.

A cassação atendeu a recurso apresentado pelo MP-RJ, que recorreu de sentença que havia condenado Cunha no caso em primeira instância. A Promotoria argumentou que, como o ex-deputado não tinha mais cargo público, a aposentadoria estadual paga pela Alerj tinha de ser cortada.

Em prisão domiciliar desde março, o ex-presidente da Câmara foi condenado ontem a mais 15 anos de prisão no âmbito da Lava Jato.