TJ-SP barra aumento do teto do funcionalismo nos municípios paulistas

O desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP, suspendeu hoje por liminar o aumento do teto do funcionalismo público em todos os 645 municípios paulistas, informa o Estadão.

A medida não vale para o governo do estado nem para MP, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

Sartorelli acolheu Adin movida pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), contra a emenda constitucional nº 46, a do “trem da alegria”, promulgada pela Alesp na sexta-feira passada.

Aprovada por 67 votos a 4, a emenda equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do TJ-SP –o que custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos em quatro anos.

Morando alegou que a norma viola o pacto federativo e a soberania dos municípios, cujos tetos salariais, de acordo com a Constituição, são o subsídio dos prefeitos.

 

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  1. luislindo disse:

    Está correto o entendimento desse desembargador mas.....e as ações contra os super salarios acima do teto de juizes e desembargadores ? Aqueles penduricalhos disfarcados de verbas indenizatorias para burlar o teto que já é de 33 mil???

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  1. Fernando Costa da Silva disse:

    Tem vagabundo que votou sem fazer leitura do texto.

  2. Cacevo Loteca disse:

    Esse trem é o trem-do-enriquecimento-imoral para uma classe que já tem privilégio imensos.

  3. wanderlei lima disse:

    Parabéns ao desembargador por parar essa sem vergonhice desses vagabundos e irresponsáveis do legislativo de São Paulo.

  4. André (Direita Massiva) disse:

    Ser engenheiro pra que? Ser físico pra que? Ser empresário pra que? SE VOCÊ PODE SER SERVIDOR PÚBLICO E MAMAR NAS TETAS DOS IMPOSTOS.

  5. antonio carlos zamith junior disse:

    ESTADOS FALIDOS PELA MÁFIA PT >Tesouro de SP é salvoa da bondade dos deputados estaduais em ano de eleição.

  6. Torcicolo disse:

    Pref. de sao bernardo, tu és hipócrita. te vejo em alguma ação judicial que provará que tu és corrupto e recebe dinheiro por fora. kkkk

  7. Macaco velho disse:

    É só funça público se debatendo!!

  8. A verdade disse:

    Muita má-fé na divulgação de notícias e nas atitudes. O prefeito de São Bernardo do Campo já possui um subsídio de R$ 30.625,77. A PEC dos supersalários reduziu esse limite para R$ 21,6 mil nos próximos 12 meses, atingindo esse valor apenas em 2022. Por que não falam isso? Procurem no g00gle o seguinte: “transparência São Bernardo do Campo — tabela de vencimentos — 2018”. É só ir na página 38 e conferir. OU SEJA: SUPERSALARIO É O DELE. Enquanto ele desdenha, o povo continua sendo massa de manobra.

    1. Verdade... enquanto isso, o TJ-SP recebe muuuuuuito além do teto de Ministro do Supremo, com a complacência da imprensa!!!

  9. Eleitor Brasileiro disse:

    Opa, mas ele não limitou a parte estadual? Só para municípios? Isso aí tem cara de jeitinho .....

  10. Casta Privilegiada disse:

    Pelo visto, MP e Defensoria embarcaram no Trem da Alegria. Casta privilegiada. Um dia o povo irá queimar toda essa gentalha numa enorme fogueira em praça pública. Isso é líquido e certo.

  11. edson disse:

    A medida não vale para o governo do estado nem para MP, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. porque não!??? tem que barra geral....ora bolas

  12. Cético disse:

    E quando virá a suspensão da suspensão? Isso tem que ser derrubado de uma vez por todas.