TJ-SP barra aumento do teto do funcionalismo nos municípios paulistas

O desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP, suspendeu hoje por liminar o aumento do teto do funcionalismo público em todos os 645 municípios paulistas, informa o Estadão.

A medida não vale para o governo do estado nem para MP, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

Sartorelli acolheu Adin movida pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), contra a emenda constitucional nº 46, a do “trem da alegria”, promulgada pela Alesp na sexta-feira passada.

Aprovada por 67 votos a 4, a emenda equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do TJ-SP –o que custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos em quatro anos.

Morando alegou que a norma viola o pacto federativo e a soberania dos municípios, cujos tetos salariais, de acordo com a Constituição, são o subsídio dos prefeitos.

 

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  1. Está correto o entendimento desse desembargador mas…..e as ações contra os super salarios acima do teto de juizes e desembargadores ? Aqueles penduricalhos disfarcados de verbas indenizatorias para burlar o teto que já é de 33 mil???

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  1. Está correto o entendimento desse desembargador mas…..e as ações contra os super salarios acima do teto de juizes e desembargadores ? Aqueles penduricalhos disfarcados de verbas indenizatorias para burlar o teto que já é de 33 mil???

  2. Muita má-fé na divulgação de notícias e nas atitudes.

    O prefeito de São Bernardo do Campo já possui um subsídio de R$ 30.625,77. A PEC dos supersalários reduziu esse limite para R$ 21,6 mil nos próximos 12 meses, atingindo esse valor apenas em 2022.

    Por que não falam isso? Procurem no g00gle o seguinte: “transparência São Bernardo do Campo — tabela de vencimentos — 2018”. É só ir na página 38 e conferir.

    OU SEJA: SUPERSALARIO É O DELE. Enquanto ele desdenha, o povo continua sendo massa de manobra.

    1. Verdade… enquanto isso, o TJ-SP recebe muuuuuuito além do teto de Ministro do Supremo, com a complacência da imprensa!!!

  3. Pelo visto, MP e Defensoria embarcaram no Trem da Alegria.
    Casta privilegiada.
    Um dia o povo irá queimar toda essa gentalha numa enorme fogueira em praça pública. Isso é líquido e certo.