Toffoli agora quer ampliar restrição a foro privilegiado
Dias Toffoli enviou um ofício a Cármen Lúcia, segundo o G1, propondo que duas súmulas vinculantes estendessem a restrição de foro privilegiado...
Dias Toffoli enviou um ofício a Cármen Lúcia, segundo o G1, propondo que duas súmulas vinculantes estendessem a restrição de foro privilegiado a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas.
O Antagonista teve acesso ao ofício de Toffoli, com “x” e “xx” no lugar dos números das súmulas vinculantes –clique AQUI para ler.
A primeira proposta determinaria a restrição do foro também ao Executivo e ao Judiciário –na semana passada, o STF a aprovou apenas para os parlamentares federais. A segunda a estenderia aos estados e ao Distrito Federal.
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