Dias Toffoli concedeu liminar, a pedido do PSD, para determinar que o teto para os salários nas universidades do país devem seguir os vencimentos dos ministros do STF.

A decisão suspende qualquer interpretação e aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, escreveu o ministro.

Com a decisão, o teto passa a ter como referência o salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.

Atualmente, o salário dos professores das universidades estaduais tem como referência os vencimentos dos governadores dos respectivos estados.