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Toffoli dá 48 horas para MEC se manifestar sobre reabertura de inscrições do Enem

O STF suspendeu a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa para participar do exame
Toffoli dá 48 horas para MEC se manifestar sobre reabertura de inscrições do Enem
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação se manifeste sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Enem 2021.

A determinação do magistrado ocorreu após a Rede Sustentabilidade e a Educafro entrarem com uma ação no STF. O partido e a entidade afirmam que o Planalto não cumpriu a ordem do Supremo.

A Rede e a Educafro defendem a fixação de um prazo para que o governo garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral.

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