Toffoli nega pedidos e obriga prefeituras a aderirem aos planos estaduais de isolamento
Dias Toffoli negou pedidos apresentados pelas prefeituras de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) para suspender os efeitos de decisões da Justiça que as obrigam a seguir recomendações adotadas...
Dias Toffoli negou pedidos apresentados pelas prefeituras de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) para suspender os efeitos de decisões da Justiça que as obrigam a seguir recomendações adotadas pelos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19.
O presidente do STF afirmou que, no entendimento da Corte, cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia.
Segundo Toffoli, os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.
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