Dias Toffoli manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu ação para bloquear rodovias da região a fim de conter a pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou o Judiciário de três municípios do estado, dentre eles a 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, pedindo o bloqueio de trechos de rodovias para evitar o acúmulo de pessoas que afluem às estâncias balneárias da região numa tentativa de evitar a expansão do coronavírus.

O Estado de São Paulo recorreu ao TJ para suspender os efeitos das ações argumentando que a medida interferia nas ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19.

Toffoli afirmou que a sentença do TJ procurou “suspender a eficácia de decisões judiciais que se entendeu estivessem a obstar a regular execução de serviços públicos tecnicamente adequados, para a busca de solucionar a gravidade do quadro enfrentado”.