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Toffoli sanciona três leis, incluindo aumento de pena para estupro coletivo

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Advogado do PT que virou presidente do STF, Dias Toffoli sancionou três leis hoje na condição de presidente em exercício da República, assumida no domingo em razão de viagem de Michel Temer a Nova York.

Todas tinham sido aprovadas em agosto pelo Senado, e, antes disso, pela Câmara, registra O Globo.

Uma delas estipula a perda de guarda dos filhos caso a pessoa mate ou bata no seu cônjuge.

“Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que, por seus atos, se mostrem inaptos a exercê-lo”, disse Toffoli.

Outra lei garante atendimento educacional a crianças que, por motivos de saúde, precisem ficar em casa ou internadas em hospital.

O ministro ainda sancionou uma lei que aumentou a pena para o estupro coletivo (antes de sete anos e meio a 12 anos, agora de 8 anos a 16 anos e oito meses) e tipificou os crimes de importunação sexual (caso, por exemplo, de alguém que se masturba num ônibus), de vingança pornográfica e de divulgação de cenas de estupro.

 

Comentários

  • RENATO -

    Ja imagino a Maria do Rosario aos prantos, ligando pro Haddá pra avisar pro Lula que o menino que ele colocou no STF esta fazendo politica reacionária rsrs

  • claudio -

    Ultimamente vemos casos de sanção de lei que, mais tarde, acabam os condenando. Assim, espero que esse ... também seja condenado por algum desses crimes.

  • Almanakut -

    Se tivesse moral decretava a Intervenção Militar!

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