TOFFOLI SUSPENDE INVESTIGAÇÕES COM COAF SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Dias Toffoli decidiu suspender o andamento de todos os processos judiciais no Brasil que envolvam dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle -como Fisco, Coaf e Bacen-, instaurados sem supervisão da Justiça.

A medida foi tomada a partir de um pedido de Flávio Bolsonaro, num processo de repercussão geral que discute a constitucionalidade de investigações baseadas em dados fiscais ou bancários, mas abertas sem autorização judicial — caso do senador no inquérito aberto a partir das movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

A decisão tem validade até que o STF julgue o processo no plenário, em julgamento marcado para 21 de novembro.

MORO PERDEU UMA BATALHA EM BRASÍLIA. PERDERÁ A GUERRA? Leia mais

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, diz Toffoli em sua decisão.

Comentários

  • Marcela -

    Tofoli será homenageado pelo PCC!

  • DANIEL -

    Minha questão é: para que serve o direito do sigilo bancário se ele pode ser quebrado pelo COAF e repassado a investigadores não tributários sem autorização judicial? Elimine-se ou respeite-se.

  • marzia -

    Bolsonaro se elegeu com o discurso de combate à corrupção, q agora seu filho está ajudando a impedir! A direita e a esquerda se calam, é o Mecanismo funcionando!!

Ler 386 comentários