Torquato contesta argumento contra a intervenção

Torquato Jardim, o ministro da Justiça, divulgou agora à noite uma nota em que rebate os argumentos do mandado de segurança contra a intervenção federal no Rio.

Segundo o ministro, a Constituição não estabelece consulta ao Conselho de Defesa Nacional e ao Conselho da República antes que a intervenção seja decretada. “Ademais (…), ambos são órgãos meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação.”

Leia a íntegra da nota:

“O decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional.

Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas para deliberação por maioria simples.

Em seus artigos 90 e 91, a Constituição estabelece também que se pronunciem dois órgãos consultivos do Presidente da República –o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. A Carta, porém, não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente. Ademais, frise-se, ambos são órgãos meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação.

Assim, é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País.

Torquato Jardim
Ministro de Estado da Justiça”

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. Flávio disse:

    Esses Ms. que não querem a intervenção federal devem torcer para o Congresso não aprová-la, não compete a essa turma contestar a intervenção, será que esses "doutores" desconhecem a CF ? No máximo eles devem sentar, chorar e fazer beicinho !

Ler comentários
  1. Josias disse:

    Não que esse Conselho sirva para alguma coisa, pois é decorativo desde sua origem. Mas óbvio que é antecipadamente. Senão de que serviria o aconselhamento? Se a lei tiver que descrever cada obviedade em detalhes, o Código de Trânsito vira a Bíblia e a CF a Barsa. Parece que a desonestidade intelectual é compulsão dos ajudantes do Nosferatu.

  2. Disruptivo disse:

    Acabou o jornal para forrar o chao para o campeao fazer coco e xixi Opa, esqueci, tem ainda um pedaco da constituicao aqui Problema resolvido

  3. José Carlos Rodrigues disse:

    Caro ministro, o raciocínio é simples: o PT (Perda Total) é contra, logo é bom para o Brasil. Não precisa de nenhum outro argumento para justificar a intervenção.

  4. lya disse:

    Os comunopetralhas tem medo da intervenção, ou apenas não se importam com a morte de iocentes pelos seus aliados, os bandidos ? Psicopatas. Devem ter sido eles os autores dessa liminar idiota e mal intencionada.

  5. Macaca do Trump disse:

    URGENTE, URGENTÍSSIMO: REVISTA SOCIEDADE MILITAR ADVERTE: “Terroristas podem ingressar no Brasil disfarçados de VENEZUELANOS. Maduro teria fornecido identidades para TERRORISTAS” https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2018/02/terroristas-podem-ingressar-no-brasil-disfarcados-de-venezuelanos-maduro-teria-fornecido-identidades-para-terroristas-arabes.html

  6. Artigo de J. R. Guzzo chama a intervenção no RJ de "empulhação" disse:

    O que vai nos salvar da violencia no Rio é o Ministério do Vampiro!