Brumadinho entra na discussão da reforma trabalhista no STF

A tragédia de Brumadinho entrou na discussão de uma ação no STF que busca derrubar trecho da reforma trabalhista que define limites para indenizações decorrentes de danos no trabalho.

A nova regra diz que as reparações são calculadas de acordo com o salário do trabalhador. Em caso de ofensa gravíssima (a morte do empregado, por exemplo), a indenização vai até cinquenta vezes o valor do último salário previsto no contrato.

Considerando o caso de Brumadinho, a CUT argumentou junto ao STF que a regra cria uma distinção que contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição.

Enquanto a família de um terceirizado que recebia salário de R$ 1 mil pode conseguir no máximo R$ 50 mil, a família de um engenheiro que recebia R$ 12 mil poderá levar R$ 600 mil.

“Dois exemplos, duas pessoas de direito, dois trabalhadores mortos e suas famílias, e uma flagrante inequidade”, diz o pedido da entidade sindical.

Ainda não há data para a ação ser levada a julgamento.

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  1. JJuliano Brasil disse:

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  3. Marcos disse:

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