Três propostas de pacto federativo
Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto vai encaminhar três propostas de pacto federativo no próximo dia 29...
Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto vai encaminhar três propostas de pacto federativo no próximo dia 29, informa o Estadão.
O primeiro texto revisa a regra de ouro, que impede a criação de dívida para pagar gastos correntes.
A segunda proposta cria mecanismos de redução das despesas em estados e municípios em situação de emergência fiscal.
O terceiro projeto desvincula os fundos constitucionais, como os relacionados a saúde e educação, e infraconstitucionais, como o Fundo Penitenciário Nacional, permitindo que o dinheiro desses fundos seja usado em outras áreas.
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