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TRF-4: defesa de Lula não pode reabrir matéria superada

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O TRF-4 enviou ao STJ, a pedido de Felix Fischer, informações sobre as decisões que culminaram na ordem para Lula iniciar a execução de pena na Lava Jato, informa a Época.

No ofício, assinado pelo juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, o TRF-4 afirma que “não se pode supor a possibilidade inesgotável de a defesa buscar a reabertura da discussão sobre matérias já superadas”.

Fischer já negou a liminar no HC apresentado pela defesa de Lula. O julgamento definitivo compete à Quinta Turma do STJ, composta por Fischer e mais quatro ministros, mas não tem data para entrar em pauta.

 

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