TRF-4: defesa de Lula não pode reabrir matéria superada
O TRF-4 enviou ao STJ, a pedido de Felix Fischer, informações sobre as decisões que culminaram na ordem para Lula iniciar a execução de pena na Lava Jato...
O TRF-4 enviou ao STJ, a pedido de Felix Fischer, informações sobre as decisões que culminaram na ordem para Lula iniciar a execução de pena na Lava Jato, informa a Época.
No ofício, assinado pelo juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, o TRF-4 afirma que “não se pode supor a possibilidade inesgotável de a defesa buscar a reabertura da discussão sobre matérias já superadas”.
Fischer já negou a liminar no HC apresentado pela defesa de Lula. O julgamento definitivo compete à Quinta Turma do STJ, composta por Fischer e mais quatro ministros, mas não tem data para entrar em pauta.
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