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TRF-4 nega liminar de nora de Lula para reaver documentos apreendidos pela PF

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O TRF-4 negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, esposa de Luis Cláudio Lula da Silva, o Luleco, que pedia a devolução de seus documentos que estão sob posse da PF como parte das investigações da Lava Jato.

Em julgamento realizado no dia 29 de janeiro, a 8ª Turma do tribunal rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar apresentado pela defesa da nora de Lula.

Fátima foi alvo de um mandado de busca e apreensão em março de 2016, na residência dela e de Luleco, em São Paulo.

Segundo o relator do recurso, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, “os bens são objeto de apreensão de longa data, não se mostrando plausível que a urgência tenha surgido somente agora”.

“A própria defesa, aliás, já teve pedido de igual teor indeferido, somente vindo a impugnar agora a negativa judicial. Não por outra razão, diga-se, a autoridade impetrada não conheceu do pedido, fundamentando seu entendimento na preclusão por falta de interposição, à época, de recurso de apelação, quando poderia tê-lo feito.”

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