TRF-4 nega recurso de Léo Pinheiro para evitar multa do triplex
A 8ª Turma do TRF-4 negou recurso de Léo Pinheiro para suspender a multa prevista em sua condenação no caso do triplex do Guarujá. A defesa alegava que a cobrança não poderia ser feita em execução provisória de pena...
A 8ª Turma do TRF-4 negou recurso de Léo Pinheiro para suspender a multa prevista em sua condenação no caso do triplex do Guarujá.
A defesa alegava que a cobrança não poderia ser feita em execução provisória de pena.
Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, se a liberdade do réu pode ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias.
“Sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não seria razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias, incontestavelmente mais brandas do que aquelas.”
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