TRF-4 nega recurso por ‘absolvição sumária’ de Marisa Letícia
A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarràre, negou pleito de Cristiano Zanin para tentar obter a absolvição sumária de Marisa Letícia via seguimento no STJ e no STF...
A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarràre, negou pleito de Cristiano Zanin para tentar obter a absolvição sumária de Marisa Letícia via seguimento da ação no STJ e no STF.
Lavarràre manteve o entendimento dos desembargadores da 8ª Turma, que declararam “extinção de punibilidade”, devido ao falecimento da mulher de Lula.
Segundo a desembargadora, “a decisão proferida pela 8ª Turma em 21 de novembro passado segue a orientação tanto do STF quanto do STJ, não cabendo a admissão dos recursos”.
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