TSE adia decisão sobre uso de assinaturas digitais para registro de partido

Com um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, o TSE adiou para a próxima terça (3) a decisão sobre a possibilidade de uso de assinaturas digitais para registro de um novo partido.

A medida é cogitada pela Aliança pelo Brasil, nova legenda em fase de criação por Jair Bolsonaro, para poder disputar as eleições municipais de 2020. São necessárias 500 mil assinaturas.

Na sessão, o relator da consulta, Og Fernandes, votou contra.

Entendeu que trata-se de matéria administrativa e não eleitoral, por envolver definições de custo, prazo, equipe técnica e infraestrutura que não poderiam ser decididas na ação, proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Comentários

  • profissionalsolar.tk -

    Penso que o TSE NÃO deve permitir assinaturas digitais para criar partidos,pois fica muito fácil a proliferação de Siglas,vão criar o partido das VIUVAS ALEGRES e dos Gays anonimos e o tra...

  • Amilcar -

    Ora bolas, é só fazerem a eleição através de votos digitais, assim também se poderá criar partidos por assinaturas digitais, aliás, para que justiça eleitoral ???

  • Jaci -

    Assinatura usando Certificado Digital: se vale para Empresas, Governos, Caixa GFIP/FGTS, Receita Federal, etc, porque não valeria para assinar apoiamento para criação de partido?

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