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TSE derruba inelegibilidade de Crivella por abuso de poder político

Os ministros, entretanto, mantiveram a condenação de multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito, ao suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), filho do ex-prefeito, e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual
TSE derruba inelegibilidade de Crivella por abuso de poder político
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (5), derrubar a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), condenado por abuso de poder político ao usar evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), estatal responsável pela limpeza do município, para apresentar seu filho, Marcelo Hodge Crivella, como pré-candidato a deputado estadual em 2018.

Os ministros, entretanto, mantiveram a condenação de multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito, ao suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), filho do ex-prefeito, e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual

A Corte julgou um recurso em que o ex-prefeito buscava reverter a condenação por abuso do poder político e conduta vedada a agente público, com a consequente declaração de inelegibilidade e pagamento de multa, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Em agosto, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que as provas juntadas ao processo são eficazes para atestar o uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício. Quanto à aplicação da inelegibilidade, contudo, o ministro Mauro Campbell Marques votou para afastar a inelegibilidade.

No voto-vista desta terça, o ministro Sérgio Banhos seguiu o relator. Logo depois, os ministros Carlos Bastide Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão também votaram para afastar a inelegibilidade.

Os três políticos foram condenados pela realização de um comício organizado por Marcelo Crivella, então prefeito do Rio de Janeiro, para o qual foram convidados os funcionários da Companhia. O evento, divulgado como uma reunião da categoria com o chefe do Executivo local para tratar de assuntos trabalhistas, contou com o aparato da frota municipal e com motoristas pagos pela prefeitura para transportar o público.

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