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Foto: Divulgação/TSE
O plenário do TSE aprovou na manhã desta quinta (4) a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020 nem justificou ou pagou a multa.
Com a aprovação da resolução, estão suspensos os efeitos que impediam o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e receber remuneração em função pública.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que a medida se deve, principalmente, ao agravamento da pandemia de Covid-19.
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