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TSE vai decidir limites de autofinanciamento, diz Gilmar

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Gilmar Mendes disse que caberá ao TSE decidir como fica a regra do autofinanciamento de campanha –isto é, se um candidato poderá bancar a totalidade dos seus gastos.

O autofinanciamento total foi proibido pela reforma política. Michel Temer, porém, vetou esse artigo –na prática, permitindo que um candidato pague 100% dos seus gastos de campanha.

O Congresso derrubou o veto presidencial e voltou a proibir o autofinanciamento.

A última mudança de regra, porém, ocorreu a menos de um ano da eleição, cujo primeiro turno está marcado para 7 de outubro. “Surge esse debate que o tribunal vai ter que considerar, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cláusula de anualidade”, declarou Gilmar.

Hoje, o TSE também informou que obrigará o Facebook e as outras redes sociais a identificar a propaganda política paga.

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