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Tudo que você precisa saber sobre o inquérito contra atos antidemocráticos

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Desde a semana passada, o inquérito pedido por Augusto Aras para investigar a organização e financiamento de atos democráticos vem ganhando força no Supremo. A investigação foi aberta em 20 de abril, um dia após Jair Bolsonaro discursar a apoiadores no Exército, durante manifestação que pedia o fechamento do Congresso e do STF.

O ponto de partida foi a identificação de autores de postagens nas redes sociais que convocam a população para protestos que pedem a intervenção militar.

As principais medidas, até o momento, foram a quebra de sigilos bancário e fiscal de parlamentares e militantes bolsonaristas e as buscas e apreensões determinadas por Alexandre de Moraes, o relator do inquérito no Supremo.

O objetivo é saber quem paga por carros de som, bandeiras e faixas nas manifestações. A análise dos extratos bancários possibilitará saber a origem dos recursos.

Na decisão que autorizou a quebra de sigilos, Moraes permitiu que a Receita faça uma análise sobre as transações financeiras dos alvos, que possam eventualmente apontar para outros crimes.

A medida atingirá também pessoas vinculadas aos 11 deputados e 26 pessoas físicas e jurídicas que possam ter feito transações financeiras suspeitas com eles, no período que vai de 19 de abril do ano passado a 3 de maio deste ano.

Um dos focos será o pagamento que quatro deputados — Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) — fizeram, com dinheiro da cota parlamentar, à Inclutech, empresa do ex-marqueteiro de Bolsonaro Sérgio Lima.

Os contratos falam em divulgação de atividades, produção de vídeos, monitoramento de redes sociais e produção de conteúdo, mas a PGR suspeita que os pagamentos — que somam R$ 30,3 mil — foram para “promover, na internet, o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”.

A busca e apreensão atingiu um deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), e outras 20 pessoas e empresas. A análise dos celulares e computadores desvendará quem são os líderes que propõem as manifestações.

Responsável pelo caso na PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, trabalha com a hipótese de que os parlamentares e os militantes alvos do inquérito — a maioria youtubers e líderes de movimentos de rua — tenham cometido crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, cujas penas somam 13 anos de prisão.

Os crimes são: pertencimento a grupo que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça; propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais.

Na decisão que autorizou a quebra de sigilos e as buscas, Moraes afirmou que há indícios que “confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa“.

“Toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios apresentados atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização”.

Para tocar a investigação, Moraes designou os mesmos policiais que investigaram ataques e ofensas a ministros do STF no inquérito das fake news.

A investigação já tem seis pessoas presas — Sara ‘Winter’ Giromini e outros cinco integrantes do 300 do Brasil, um dos grupos que, até a semana passada estavam acampados na Esplanada dos Ministérios.

De forma paralela, a Polícia Civil do Distrito Federal também investiga o 300 do Brasil, o QG Rural e o Patriotas, cujo líder, Renan Sena, chegou a ser preso após lançar fogos de artifício contra o prédio do STF.

Neste fim de semana, uma operação de busca e apreensão foi deflagrada numa chácara perto de Brasília onde militantes se reuniam para organizar os atos.

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