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Um quinto dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins, diz secretário da Receita

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Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse hoje o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. O governo apresentou hoje ao Congresso projeto para acabar com o PIS e com a Cofins para substitui-los por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de alíquota única, de 12%.

Segundo Tostes, existem 71 mil processos sobre PIS e Cofins nas instâncias administrativas de julgamento da Receita – delegacias regionais e Carf. Isso significa 20% do total de ações em trâmite, disse o secretário.

No STJ, as duas contribuições são responsáveis por 25% dos processos em que a Procuradoria da Fazenda Nacional atual.

Já o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre 22 processos sobre PIS e Cofins. O modelo da repercussão geral trava o andamento de processos sobre o tema em questão nas instâncias locais.

Com o reconhecimento da repercussão sobre esses casos, o Supremo vem travando o andamento de mais de 10 mil processos, segundo José Tostes Neto.

O resultado é que uma execução fiscal – cobrança de impostos na Justiça – demora em média oito anos para ser julgada. “É um período extremamente longo para a conclusão de uma lide”, comentou o secretário da Receita.

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