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"Um tribunal que não se respeita perde a legitimação democrática"

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Luiz Fux disse que pode se instaurar a desobediência civil caso o STF mude a regra sobre as prisões em segunda instância.

O Globo reproduziu seu discurso no TJ do Rio de Janeiro:

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática. No momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil.”

 

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