Uma decisão inconstitucional

O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu à decisão do CNMP de suspender o depoimento de Lula.

O Procurador-Geral Márcio Fernando Elias Rosa divulgou uma nota na manhã desta quarta-feira em que manifesta “irrestrito apoio” aos promotores paulistas.

Elias Rosa reprovou a liminar do CNMP que suspendeu “ato designado em procedimento investigatório criminal em caso que ganhou notoriedade pública, por envolver, dentre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

E acrescentou:

“A Constituição, ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução”.