Uma PEC para garantir a prisão na segunda instância
O deputado federal Alex Manente, líder do PPS na Câmara, começou ontem a coletar assinaturas de apoio a uma PEC para deixar claro na legislação...
O deputado federal Alex Manente, líder do PPS na Câmara, começou ontem a coletar assinaturas de apoio a uma PEC para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.
“O Supremo muda a interpretação conforme mudam os ministros. Não podemos estar sujeitos às decisões anuais do Supremo.”
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