Uma vergonhosa homenagem

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, um dos preferidos de O Antagonista, explicou em sua página no Facebook que criminalizar o caixa dois não significa anistiar os crimes cometidos antes da lei:

“Não haverá anistia do Caixa 2 passado só pela nova tipificacão da conduta. Os fatos passados continuam puníveis pelas leis vigentes no momento de sua ocorrência.

A lei de feminicídio não anistiou os homicídios anteriores.

Agora, querem usar a nova tipificacão como pretexto para anistiar o passado e aí vão fazer isso não com a nova tipificacão, mas com dispositivo expresso de anistia.

Se houver isso, será uma grande homenagem à impunidade no Brasil. Mais uma vergonhosa homenagem”.

Para anistiar o caixa dois, portanto, os membros da ORCRIM precisam explicitar seus propósitos e aprovar uma norma vergonhosa concedendo a anistia.

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