União deve ceder a Estados em disputa pela Lei Kandir 

União e Estados ensaiam finalmente um acordo para resolver a disputa bilionária em torno da Lei Kandir, que trata da desoneração de exportações do ICMS. A União indica que pode ceder e aceitar pagar mais de R$ 60 bilhões aos cofres estaduais nos próximos 17 anos.

Inicialmente, o governo federal apresentou como lance final R$ 58 bilhões, mas os Estados pediram que o acordo incluísse perdas de 2019 com a isenção do ICMS. Integrantes da comissão criada pelo STF para tratar do impasse afirmam que as tratativas estão avançadas.

Um dos impasses que ainda persiste, no entanto, seria os parâmetros para a divisão do bolo para os Estados. Se for costurado o entendimento, os estados desistem das ações na Justiça que cobram da União as compensações. Outro ponto em análise pela comissão é o fim da Lei Kandir.

Comentários

  • Massaaki -

    A Lei Kandir não era para isentar exportações de semielaborados? Vão voltar a taxar?

  • Jose -

    leis malucas

  • Carlos -

    Isso é uma piada.

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