URGENTE: Câmara adia votação da PEC da Imunidade

URGENTE: Câmara adia votação da PEC da Imunidade
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Diante da possibilidade de não aprovação da PEC da Imunidade, a Câmara adiou para amanhã a votação em primeiro turno. Uma nova sessão foi marcada para as 10h da manhã.

Ao longo da sessão de hoje, iniciada no meio da tarde, PT, PSOL, Novo e Cidadania apresentaram uma série de requerimentos para obstruir e adiar a votação.

Integrantes do Centrão admitem que as manobras reduziram o ímpeto dos deputados favoráveis à matéria. É a primeira derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina a PEC.

O texto em discussão na Câmara altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata especificamente da “inviolabilidade” civil e penal dos deputados.

Entre as principais mudanças previstas na emenda constitucional está a determinação de que, em caso de prisão em flagrante de parlamentar, ele aguardará no Congresso a decisão final dos colegas sobre a manutenção ou revogação da medida.

Além disso, a PEC proíbe que ministros do Supremo determinem o “afastamento cautelar” ou a decretação da perda de mandato parlamentar de membro do Congresso Nacional, independentemente do tipo de crime que o deputado ou senador tenha cometido.

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