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Urgente: Deputado recorre ao STF para impedir sanção de MP antifraude

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O deputado Ivan Valente (PSOL) acaba de entrar no Supremo com mandado de segurança para impedir que a MP 871, aprovada pelo Senado na segunda-feira, seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na peça, distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, o deputado alega a ocorrência de uma mudança no mérito da proposta aprovada pelos senadores.

Na verdade, o deputado se refere a um mero ajuste redacional no artigo 23 que trata do registro de nascimento de uma criança, com a substituição da palavra “gênero” por “sexo”.

Na Câmara, a base do governo desistiu fazer a mudança do termo para não arrastar a tramitação. No Senado, porém, a mudança foi feita a pedido do senador Eduardo Braga (MDB).

Valente, obviamente, está se apegando a um detalhe sem importância para sabotar o projeto de combate a fraudes no INSS.

Deveria ter vergonha.

Leia AQUI a íntegra da ação.

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Comentários

  • Nelson -

    Tá na hora de alguém propor uma Lei de punição à judicialização sem propósito .

  • Rosa -

    Sim. Ele e uma cambada de sem vergonhas, que usam e abusam do poder que não merecem ter!

  • Carmen -

    Que velho nojento !!!

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